TERMOS E CONDIÇÕES

Acordo de Utilização entre o Utilizador e a CP Education

Ao aceder e utilizar o website https://cpeducation.pt/  aceita submeter-se às seguintes condições de utilização e a todos os termos e condições nele contidos, ou a que se faça referência, no presente acordo. Se não aceitar todas estas Condições de Utilização, não deverá utilizar este website. Se não aceitar qualquer outra condição adicional específica que deva aplicar-se a um conteúdo em particular (tal como se define em seguida) ou a certas transações que se efetuem através deste website, não deverá utilizar a secção deste website que contenha o referido conteúdo, ou através da qual se possam efetuar as mesmas transações, e não deverá utilizar este conteúdo nem proceder a essas transações.

As presentes Condições de Utilização podem ser modificadas em qualquer momento. Uma vez modificadas, as Condições de Utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas no website https://cpeducation.pt/ . Reveja, por favor, as Condições de Utilização publicadas neste website de forma regular para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o uso do website https://cpeducation.pt/  , sendo que todas as versões publicadas se encontram datadas para mais fácil controlo.

Algumas páginas do website https://cpeducation.pt/  podem ter as suas próprias Condições de Utilização, sendo essas as que serão aplicadas a essas páginas em concreto. Também podem existir Condições específicas de Utilização para alguns dos conteúdos, produtos, materiais, serviços ou informação que contenham ou que se possam aceder através deste website ou para as transações que se possam levar a cabo através do mesmo. Tais condições específicas podem ser um complemento às presentes Condições de Utilização ou, quando assim se especifique e somente se o conteúdo ou o objetivo dessas condições específicas resultar no oposto do que é determinado nos termos que se especificam nestas Condições de Utilização, essas condições específicas anularão estas Condições de Utilização.

O website https://cpeducation.pt/  reserva-se no direito de proceder a alterações ou atualizações relativas ao seu conteúdo ou formato utilizado em qualquer momento e sem aviso prévio. O website https://cpeducation.pt/ reserva-se no direito de terminar ou de restringir o acesso ao conteúdo disponibilizado, seja por que causa for e à sua inteira descrição. Embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação contida neste website esteja correta, o website https://cpeducation.pt/  não assumirá nenhum tipo de responsabilidade que daí possa advir. Todo o conteúdo é proporcionado “tal como é” e “tal como está disponível”.

O website https://cpeducation.pt/  recusa aceitar qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem nenhuma limitação, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, não infração, ou funcionamento deste website ou do seu conteúdo. A CP Education não garante nem efetua nenhuma representação sobre a segurança deste website, pelo que deve ter-se em conta que qualquer informação enviada poderá ser intercetada. O website https://cpeducation.pt/  não garante que as suas páginas, os servidores que utilizam este website ou os meios eletrónicos de comunicação associados, estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento que possa ser prejudicial.

Em nenhum caso será o website https://cpeducation.pt/ ou qualquer um dos seus afiliados responsável por qualquer dano direto, indireto, consequencial, punível, especial ou incidental (incluindo, sem limitação, os danos relativos a perdas em negócios, contratos, investimentos, dados, informação ou interrupções no negócio) ocasionados, originados ou em ligação com o uso ou a impossibilidade de utilizar este website ou o seu conteúdo, inclusive se o website https://cpeducation.pt/  tiver sido avisado da possibilidade de tais danos.

O website https://cpeducation.pt/  pode conter ligações com outras páginas web que não se encontrem sob o controlo da CP Education. O website https://cpeducation.pt/  não será responsável de modo algum pelo conteúdo de outras páginas web. A CP Education proporciona essas ligações apenas para comodidade do utilizador deste website, e a inclusão de uma ligação a outras páginas web não implica relação alguma da CP Education com o conteúdo dessas páginas.

Os “copyrights” e demais direitos de propriedade sobre o conteúdo (incluindo, sem limitações, software, áudio, vídeo, texto e fotografias) pertencem ao website https://cpeducation.pt/ ou aos proprietários das licenças correspondentes. Reservam-se todos os direitos sobre os conteúdos que não estejam expressamente garantidos pelo presente acordo. Exceto quando se comprove o contrário, o conteúdo publicado neste website só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração para uso pessoal e nunca comercial. Está estritamente proibido qualquer outro uso do conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão sem autorização prévia por escrito do website https://cpeducation.pt/. Todos os “copyrights” e demais notificações sobre a propriedade deste material devem constar em todas as reproduções.

Qualquer material que seja enviado através ou em ligação com este website (“materiais procedentes do utilizador”) será tratado como não confidencial e não está sujeito a direito de propriedade, convertendo-se de forma imediata em propriedade da CP Education e estará sujeito à Política de Privacidade e Cookies assinalada neste website. O website https://cpeducation.pt/ pode fazer uso desses materiais procedentes do utilizador, conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação alguma de compensação, e livre de todo o direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre esses materiais procedentes do utilizador.

O website https://cpeducation.pt/ pode conter referências a certos produtos e serviços específicos da CP Education que poderão não estar disponíveis (totalmente) em alguns países. Tal referência não implica ou garante que esses produtos ou serviços estejam disponíveis em qualquer momento e em qualquer país. Contacte, por favor, a CP Education para obter mais informação a esse respeito: education@maloclinics.com | +351 217 228 100.

A licença de software que se pode utilizar através ou a partir deste website está sujeita aos termos do acordo de licença a aplicar. Com exceção do que for especificado no acordo de licença a aplicar, somente os utilizadores podem utilizar o software, ficando expressamente proibida qualquer outra cópia, reprodução ou redistribuição desse software. As garantias, se as houver, relativas a tal software só se aplicarão tal como estiver expressamente fixado no acordo de licença a aplicar. Pela presente informação, o https://cpeducation.pt/ recusa expressamente qualquer representação e garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação alguma, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração com respeito a este software.

Compras no site

As compras são efetuadas em https://cpeducation.pt/ .

Após a primeira compra ser-lhe-á atribuído um utilizador e login para que possa aceder ao conteúdo adquirido.

Condições de Venda 

As transações de produtos (“cursos”) realizadas por intermédio do https://cpeducation.pt/ estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

Compra e venda

  • Os Cursos são apresentados em https://cpeducation.pt/  com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
  • O Comprador seleciona o(s) Curso(s) que pretende comprar;
  • O Comprador confirma a sua escolha de Curso(s) e toma conhecimento e aceita as presentes Condições de Venda por um clique de validação;
  • O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda.
  • O Vendedor é informado que um ou mais Cursos que colocou em linha foi objeto de uma encomenda;

Uma vez a encomenda validada pelo Vendedor, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico) com informações adicionais.

Preço e Pagamento

O preço de compra do Curso é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva.

O pagamento das compras efetuadas através de https://cpeducation.pt/ realiza-se através de transferência bancária ou à plataforma de pagamentos online contratada para o efeito pela CP Education nos termos e condições que se aplicam.

Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Comprador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.

Política de Cancelamento e Devolução

O valor pago por cada curso será devolvido na sua totalidade se a participação no mesmo for cancelada até 30 dias (inclusive) antes. 

No caso de cancelamento da compra de um curso online, a devolução do valor apenas terá lugar mediante o cancelamento dos acessos à Plataforma de E-Learning bem como a comprovada não visualização do curso.

Em caso de devolução, independentemente do modo de pagamento utilizado, a mesma será realizada por transferência bancária, devendo o utilizador, para os devidos efeitos, facultar-nos a informação bancária necessária.

Confirmação do Curso (aplicável apenas aos cursos com componente On-site)

Os cursos da CP Education deverão ter um número mínimo de participantes e só são confirmados 60 dias antes da sua data de início. Por favor, contacte-nos através do email education@maloclinics.com caso não tenha recebido a confirmação do curso.

Estas Condições de Utilização estão sob a jurisdição e foram redigidas de acordo com a legislação portuguesa, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal para qualquer reclamação ou exercício de ação que possa derivar, esteja relacionada com ou em ligação com estas Condições de Utilização ou com este website.

Última atualização: 05/12/2024